Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Tribunal reduz pensão alimentícia

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.